| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Parecer 021/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 073/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências”. |
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WLADIM ( D NILTON C 0\1 TT-AGO NTIAGO BRO OS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. r PARECER N° 21 /2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 73/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR EMILSON DA FARMÁCIA EMENTA: "DETERMINA QUE AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS CONSTRUÍDAS A PARTIR DESSA DATA SEJAM INCLUSIVAS, COM CONDIÇÕES DE AUTONOMIA E SEGURANÇA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS." PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, de Se kalbf13 de2024 DORIEDSO Ti41, M •el 0 A COSTA (DORI CO , IDENTE Endereço: Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/n° - centro — Mangaratiba/RJ CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450