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materia nº 24/2024

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaParecer 024/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o mês de “dezembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”.
native_id16720

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T10:46:51.539368-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
PARECER N° 2-4 /2024 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 99/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SR. 
VEREADOR JOÃO FELIPPE 
EMENTA: "INSTITUI 0 MÊS DE "DEZEMBRO LARANJA": CAMPANHA 
DEDICADA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AOCANCERDE PELE, A SER 
REALIZADA ANUALMENTE NO REFERIDO MÊS, EDÃOUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, 8 de (oPiembrt> de2024 
DORIEDS EO COSTA 
(DORI ENTE 
NILTO 0 BARROS 
)MEMBRO 
Endereço:Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, sing - centro — Mangaratiba/RJ 
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 

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