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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER N° -- /2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 19/2024 DE AUTORIA DO EXMO. SR.
VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA ESCOLA LIVRE DA DENGUE NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
o Parecer.
Sala das Comissões, B de'e)e,TYIN)rl)de2024
DORIEDS T DA COSTA
(DORI SIDENTE
WLADIMIR D4Of EIÇÃO PEREIRA
(WLA SCA)RE
NILTON CA 11.4GO OS
(NIL TIAGO)MRO
Endereço:Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos,sing - centro — Mangaratiba/RJ
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450
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