| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Parecer 028/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”. |
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WLA.DIMIR D (WL EIÇÃO PEREIRA R NILTON (NIL AGO B ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. PARECER N° 2-b /2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 22/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI COSTA EMENTA: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA A IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM LOCAIS PÚBLICOS." PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, 23 de in de2024 DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (DORI COSTA)PRESIDENTE Endereço:Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos,sin°- centro — Mangaratiba/FU CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450