| Tipo | Parecer CDDPD |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Parecer 005/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 012/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Caminhada pela Conscientização do Dia do Autismo”. |
| native_id | 16726 |
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