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materia nº 6/2024

Tipo Parecer CDDPD
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaParecer 006/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 018/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências”.
native_id16727

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-03T10:12:38.466357-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

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