| Tipo | Parecer CDDPD |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Parecer 010/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 065/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 16731 |
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