| Tipo | Parecer CDDPD |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-09-30 |
| Ementa | Parecer 016/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”. |
| native_id | 16736 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-12-12T10:46:52.905482-03:00 | Parecer aprovado | 10 | 0 | 0 |
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