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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N° OR /2024.
DOR 0 Yi COSTA
a)
e
kivP11
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Uvlunicipa(dè 914angaratiba
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°68/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E
AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, a/ 40 /2024.
JOÃO FELIPPE DE 00UZ OLIVEIRA
(João Felippe)
Relátor
ALESSANDRO DA SIL A PORTUGAL
(Alessandro Portugal)
Membro
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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