materia nº 110/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara 514unicipar de 914an1qaratiba 
Expediente para leitura 
En. /140 2 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° /2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°70/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DORI COSTA 
EMENTA: "INSTITUI 0 TÍTULO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o parecer. 
Sala das Comissões,CA- /40 /2024. 
DORIEDSON THU E0 
(DoriCoa) 
Preside Ne 
COSTA 
I 
JOÃO FELIPPE D SOUZA OLIVEIRA 
(João elippe) 
R ator 
ALESSANDRO DA VA PORTUGAL 
(Alessan o Portugal) 
M bro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000