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materia nº 111/2024

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 111 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaParecer 111/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 072/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o programa municipal de desenvolvimento da inteligência emocional na rede pública de ensino e dá outras providências”.
native_id16785

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T10:46:46.242818-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara 514unicipar de Wlanfiaratiba 
Expediente para leitura 
Eft. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° A A 12024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°72/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL 
EMENTA: "INSTITUI 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA 
EMOCIONAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, /4 a /2024. 
DORIEDSON THIMÓT1h DA tÓSTA 
(Dori Cost 
President 
JOÃO FELIPPE UZA LIVE1RA 
(JoaoFel ppe) 
Relat r 
ALESSANDRO D SILVA PORTUGAL 
(Alessan ro Portugal) 
Membro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy daSavaPassos, sin Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
NÍ) 
1\ 

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