| Tipo | Parecer CEL |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Parecer 009/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 026/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Mangaratiba de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências”. |
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NILTON'Qp_kRLOg A (Klitton Sant Rela RROS JOÃO FELIPPË (João Me SOUZA OLIVEIRA elippe) bro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER. Expediente para leitura PARECER N° 12024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 26/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 136MULO CARCARÁ. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE MANGARATIBA DE ADAPTAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS AO AR LIVRE As PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, AL\ qo /2024. RÕMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rôniulo Carcará) Presidente