| Tipo | Parecer CEL |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Parecer 010/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 041/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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NILTON CAt , WKAN - ( ift n ago) Relat RROS ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER. A(.0 PARECERNC C /2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 41/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR RÕMULO CARCARA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS DOS ESTUDANTE ATLETA REGULARMENTE MATRICULADO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, / 40 /2024. 136MULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Ri5mulo Carcará) Presidente Expediente para leitura JOÃO FELIPPE E OUZA OLIVEIRA (JoaoFelippe) Membro