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materia nº 23/2024

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaParecer 023/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 080/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id16793

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T10:46:50.689683-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OSTA 
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WLADIMIR D_4 0L ,ÇÃO PEREIRA " 
(WLAD 1 - 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
Expediente para leitura 
PARECER N° L /2024 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 80/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
NILTON SANTIAGO 
EMENTA: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, 47 e __L____ *4/149.de2024 
NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS 
(NILTON SANTIAGO)MEMBRO 
Endereço:Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, sine- centro — Mangaratiba/RJ 
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 

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