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materia nº 25/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2013
Date 2013-05-15
EmentaALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 447 DE 12 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id168

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 447 DE 12 DE ABRIL
DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL
DE MANGARATIBA, aprovou e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º — Fica modificado o artigo 2º da Lei Municipal nº 447 de :12 abril de
" 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º À Prefeitura designará a Secretaria competente a fixar no calendário de
eventos o 1º sábado do mês de outubro como marco das comemorações do DIA DO
EVANGÉLICO.”
Ar. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Eduardo Ferreira Jo
ador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
SOMENTE CON
Justificativa:
Após ter acontecido no nosso município um encontro
de pastores no dia 30 de março do corrente ano,
reunião na qual ficou acordado entre as diversas
denominações ali presentes, fixar no calendário do
município uma data para a comemoração ao dia do
evangélico, e que pudesse ser em conciliação ao dia da
“Marcha para Jesus”, comemoração com data a ser
fixada até então em outro calendário a ser oficializado.
Diante dessa enorme mobilização que foi deveras
aprovada até mesmo por outras pessoas que não
estiveram presente ao evento, ficou determinada então
a mudança na lei de acordo com a necessidade
daqueles que defendiam mudanças cabíveis as
questões tratadas no encontro.
e
alia
SOMENTE CONSULTA

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