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materia nº 136/2024

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 136 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaParecer 136/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 025/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Dayana Henrique da Silva".
native_id16840

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-13T11:47:54.521636-03:00 Parecer aprovado 6 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N°3-34/2024. 
Expediente para leitura 
En. 
11 
eltk? 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 024. 
Ci7471717, A:77= RIpas. '• 
Em 30 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°25/2024 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA. 
EMENTA: "OUTORGA TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A 
SRA. DAYANA HENRIQUE DA SILVA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
JOÃO FELIPPE DE OUZA I LIVEIRA 
(João F lippe) 
Relor 
ALESSANDRO DA A PORTUGAL 
(Alessa(-dro ortugal) 
em ro 

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