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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 142/2024

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 142 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaParecer 142/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 031/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Gisele Lucas Peixoto".
native_id16846

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-13T11:47:55.499887-03:00 Parecer aprovado 6 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
Expediente para leitura 
Ent30 (.0 
PARECERNA 4 la /2024. 
0.00-oe, 4 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°31/2024 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADORPROF.RENATO FIFIU. 
EMENTA: "OUTORGA TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A 
SRA. GISELE LUCAS PEIXOTO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, /2024. 
JOÃO FELIPP • SOUZA OLIVEIRA 
(Joaoelippe) 
Relator 
ALESSANDRO DA VA PORTUGAL 
(Aless ndr. Portugal) 
e bro 
n Em 2o 4 
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