br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 586/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 586 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de entrar em contato com a secretaria competente para que seja providenciado o serviço de transporte escolar, atendendo às necessidades dos estudantes de Mangaratiba.
native_id16851

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-14T12:01:47.874634-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara 514unicipal de glicingaratiba 
INDICAÇÃO N.° 55C./2024. 
lispedien .para leitura 
En. 
Pleatento 
Tenho a honra de INDICAR, em caráter de urgência, a seguinte medida em favor de nossa 
coletividade: 
"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alan Campos da Costa que avalie a 
possibilidade de entrar em contato com a secretaria competente para que haja o serviço de 
transporte escolar atendendo a necessidade dos estudantes de Mangaratiba". 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura visa fornecer transporte escolar adequado. Este gabinete entrou em contato, 
através do Oficio n° 127/2024 (em abril), com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer para corrigir 
o destino de uma estudante da Serra do Piloto_ que é deixada 3km antes de sua casa. No entanto, não foi 
corrigido o trajeto da estudante, mesmo apresentando o comprovante de residência. 0 Poder Público deve 
atender a necessidade do estudante de modo a incentivá-lo a ir à escola, porém, nesta realidade, a 
administração pública tem feito justamente o contrario„ Para corrigir este ofensivo ato, envia-se esta indicação. 
Tal medida se faz necessária para proporcionar o bem-estar social e educacional. 
Mangaratiba, 04 de movernbro de 2024. 
João Felipp 
(Jo5 
Vereador 
....., 
.........v.1DN, 
.. 0 .... 4. 1" .:t4iap k g./ 
A ;$4•2 ,flo V. a 11 i 
1 
i 
za Oliveira I Em 1 2 2+ 
e) 
or te ..... 
Joao Felippe Oliveira 
ippe) 
CiARA% 
Oficio n° 12712024 
Mangaratiba — RJ, 29 de abril de 2024 
Ao 
Exmo. Sr. 
Secretário de Educação Esporte e Lazer 
Brena da Costa Maia 
Assunto: Solicitação para Atendimento da Necessidade dos Alunos. 
Prezada Senhora, 
Através do presente, venho solicitar em caráter de urgência. que avan escolar que faz o percurso 
do Assentamento Fazenda Rubião vá ate o final, ou no ponto que ia antes, buscar e levar os estudantes em 
suas casas. 
Ocorre que o transporte escolar é um direito do estudante e uma obrigação da administração pública 
de modo a atender as necessidades na medida do possível, do maior interessado. Hoje, avanescolar 
encontra-se fazendo o percurso ate o galpão do ITERJ (Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio 
de Janeiro) e ha estudantes após esse ponto. 
É inadmissível que omanortenha que andar quase 3km para embarcar no transporte escolar que 
antes realizava o percurso que se pede neste oficio, sem nenhuma justificativa plausível. Não ha barreiras, 
lama impedindo a passagem, tão pouco outro incidente que torne essa ação justificada. 
Certo de poder contarcorn a colaboração desta Secretaria na assistência dos menores, desde já 
agradecemos e aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 

open original →