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materia nº 23/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaRequerimento 023/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que solicita ao Exmo. Sr. Presidente a inclusão de coautoria no Projeto de Lei 044/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Torna obrigatório a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos”.
native_id16873

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Wlunicipar de Wlangarati6a 
Expedie 
Em 
para leitura 
Presidente 
Mangaratiba — RJ, 21 de outubro de 2024. 
Requeiro, com fundamento no artigo 129 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão de 
coautoria no Projeto de Lei n° 44/2024 de autoria do VereadorAristidesAngelo Barcelos Neto que "Torna 
obrigatória a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de 
enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos.". 
osut dor&-ertab 
(Josué TO) 
Vereador 
REQUERIMENTO N9312024 
ue dos Santos 
Vereador 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara de 9t4angarati6a 
JUSTIFICATIVA: 
s., 
Gostaria de incluir meu nome no Projeto de Lei n° 44/2024 de autoria do vereadorAristidesBarcelos, 
para que possa continuar dando andamento a este projeto e contribuir para com a população do município 
de Mangaratiba, juntamente com o consentimento do VereadorAristidesBarcelos. 
Aristides Ang I. ;arcelosNeto 
- re- or 

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