texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
-ALM
ente
.11•01,71r,
CECILIA R
(Ceci
Presidente
CAB
raI)
dicap
I Ern 2
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Expediente para leitura
PARECER N° 34'0 /2024. En,
ASSUNTO: MENSAGEM N°30/2024 DE AUTORIA DO CHE PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
EMENTA: "CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI 0 PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA — REFIS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser
apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 06 /31. /2024.
JOÃO FELIPPE E OUZA OLIVEIRA
(João F lippe)
Reltor
UARDO FERREIR JORDÃO
Membro In cado
E
open original →