materia nº 470/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
INDICAÇÃO Nº zo /2013.
“Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte
medida: -
Providenciar com urgência junto a Secretaria competente, órgãos
ambientais estaduais e federais, maior rigor na fiscalização contra as
embarcações que praticam a pesca predatória na região marítima de
Mangaratiba, dentro da baía de Sepetiba.
JUSTIFICATIVA :
Esta indicação tem a intenção de proteger a fauna marinha dos
chamados atuneiros e outros barcos que insistem em fazer uso da pesca
conhecida como balão e outros tipos de pesca predatória.
Sala das Sessões Afde alorU de 2013.
(CHICÃO DA ILHA)
Vereador-autor