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ESTADO DO MO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Man garatiba
ttapedierite para leitura
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PARECER N° 11"-/2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 55/2023 DE AUTORIA DOSSRS.
VEREADORES ALESSANDRO PORTUGAL E HUGO GRAÇANO
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator designado da COMISSÃO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, incumbido de exarar PARECER a
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir
PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões,I G /)\ 0 /2024.
1
FERNANDO LUIZ P OTO FREIJANES
(Fernando do -e Luiz do Posto)
Relator dsignado • )/1
vw
JOÃO FELIPPE DE SOUZA DE OLIVEIRA
(João Felippe)
Membro indrcado
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