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materia nº 525/2024

Tipo Ofício do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 525 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaOfício 525/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta parcial do Requerimento 015/2024 e solicita prorrogação do prazo.
native_id16921

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito hxpediente para leitur* 
En. 0..S / À 
Oficio n° 525/2024. 
Mangaratiba, 16 de outubro de 2024. 
ik Sua Excelência o Senhor 
Vereador RENATO JOSÉ PEREIRA 
Presidente da Um= Municipal de 
Mangaratiba — RJ. 
Assunto: Requerimento n.° 15/2024. 
Senhor Presidente, 
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, sirvo-me do presente, em atenção ao 
OFICIO/PRES/N° 133/2024, para encaminhar resposta parcial do Requerimento n.° 
15/2024 e solicitar prorrogação do prazo conforme estabelece o artigo 49, XIV, da Lei 
Orgânica. 
XIV — encaminhar pedidos escritos de informação e documentos ao Prefeito e a 
Secretários Municipais, importando infraçãopolitico-administrativa a recusa ou não 
atendimento no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, bem como c 
prestação de informações falsas; (Redação dada pela Emenda n° 03, 14/06/2022) 
Atenciosamente. 
VAP￾JONAT AN MARINS AGUIAR 
Ch eke Geral de Gabinete 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
P,REFEITURA MUNICIPAL DE MANdARATiBA 
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 
Subsecretaria de Planejamento 
Convênios em Execução de Mangaratiba 2024 
Convênio Ministério Objeto/Finalidade Valor Contrapartida STATUS/Secretaria de 
Origem Parlamentar 
01430/2020 MCOM Aquisição de Equipamentos R$ 400.000,00 R$11.576,40 
Depositado 
Secretaria de Educação 
Recurso liberado dia 23/05 
Vigência até 31/12/2024 
Nova Licitação! 
Ajustes de PT aceito 
Licitando! 
Rosangela 
Gomes 
024454/21 MMA Castramóvel R$ 171.700,00 
R$ 22.500,00 
Depositado 
Secretaria de Meio 
Ambiente 
Recurso Liberado 
em 14 de setembro. 
Trailerentregue. 
Relatório de Vistoria 
Aprovado! Aguardando o 
Pagamento e Prestação de 
Contas 
-PMM fará TAC p/ 
pagamento: 
Novo TA aceito e vigência 
alterada para 31/12/2024 
Otoni 
017615/2020 MTUR Revitalização da Orla R$ 4.629.882,27 
R$ 4.629,90 
Depositado 
Secretaria de Turismo 
Aprovação a 11' medição/ 
Prestação de conta Parcial 
DrLuisinho 
PraçaRobertSimões, n°92 I Centro I Mangaratiba I T. 21 2789-6000 I 
Pagina I de I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
P,REFEITURA MUNICIPAL DE MANGAIATIBA 
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 
Subsecretaria de Planejamento 
em análise; TA de vigência 
até 31/12/24- inserido para 
a reprogramação 
002775/2020 MTUR Sinalização Turística R$ 416.669,59 R$ 417.09 
Não pago. 
Secretaria de Agricultura e 
Pesca 
Instrumento Anulado 
Soraya Santos 
016858/2020 FUNASA Imp.de melhorias sanitárias domiciliares na 
areaurbana do Município de Mangaratiba/ RJ R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 
Secretaria de Saúde 
Prorrogado por mais 24 
meses/ Rever projeto de 
Engenharia (Fossa 
incompatível com modelo 
FUNASA) 
Relator Geral 
016933/2020 FUNASA Imp.de melhorias sanitárias domiciliares na 
Areaurbana do Município de Mangaratiba/ RJ R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 
Secretaria de Saúde 
Prorrogado por mais 24 
meses/ Rever projeto de 
Engenharia (Fossa 
incompatível com modelo 
FUNASA) 
Relator Geral 
002323/2020 MAPA Aquisição de Equipamentos RS 573.000,00 RS 521.826,92 
Não Pago. 
Secretaria de Agricultura e 
Pesca 
Instrumento Anulado 
Clarissa 
Garotinho 
PraçaRobertSimões, n°92 I Centro I Mangaratiba I T. 21 2789-6000! 
Pagina 2 de I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 
Subsecretaria de Planejamento 
072306/2023 
MCIDADES 
Pavimentação e adequação viária em diversos 
logradouros do perímetro urbano do 
Município de Mangaratiba/RJ R$ 2.681.907,54 
R$ 26.553,54 
Não Pago. 
Secretaria de Obras 
Inclusão dos documentos 
para retirada da Cláusula 
Suspensiva 
Emenda 
Voluntária 
047560/2023 
MDR Obras de pavimentação de estradas vicinais 
no Município de Mangaratiba R$ 5.749.773,00 
R$ 6.000,00 
Não Pago. 
Secretaria de Obras 
Cláusula Inclusão dos 
documentos para retirada 
sula Suspensiva 
055050/2023 
MDAFS 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - 
REFORMA DE CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTENC1A SOCIAL 
- CRAS 
R$ 238.988,77 
R$ 238,77 
Não pago. 
Secretaria de Assistência 
Social 
Inclusão dos documentos 
para retirada da Cláusula 
Suspensiva 
Emenda 
Voluntária 
041992/2023 MAPA 
Aquisição de máquinas e equipamentos R$ 439.025,00 R$ 4.500,00 
Não Pago. 
Secretaria de Agricultura 
Social 
Ajustes de PT deferido! 
Novo Processo Aberto! 
Processo Licitatório em 
andamento. 
Emenda 
Voluntária 
PraçaRobertSimões, n° 92 I Centro I Mangaratiba I T. 21 2789-6000 I 
Pagina 3 de 1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGÃRATIBA 
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 
Subsecretaria de Planejamento 
050399/2023 MCIDADES 
Obras de pavimentação em vias públicas no 
perímetro urbano do Município de 
Mangaratiba 
R$ 241.244,56 R$ 2.388,56 
Não Pago 
Secretaria de Obras. 
Clausula Suspensiva 
prorrogada! 
Emenda 
Voluntária 
---- 
OBRAS DE URBANIZAÇÀ( 
PAVIMENTAÇÃO DE RUA 
E AVENIDAS 
R$ 1.000.000,00 Sem 
Contrapartida 
Secretaria de Obras 
Em execução Carlos Jordy 
--- — --- 
LEI PAULO GUSTAVO - APOIO 
CULTURA R$ 406.577,87 Sem 
Contrapartida 
Secretaria de Cultura 
Em Execução Lei Paulo 
Gustavo 
— — 
EQUIPAMENTOS PARA GUARDA 
MUNICIPAL R$ 693.606,00 Sem 
contrapartida 
Secretaria de Segurança 
Publica 
Em execução JonasMoura 
PraçaRobertSimões, n° 92 I Centro I Mangaratiba I T. 21 2789-6000 I 
Pagina 4 de 1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 
Subsecretaria de Planejamento 
Convênios em Execução de Mangaratiba 2024 
Convênio Ministério Objeto/Finalidade Valor Contrapartida STATUS/Secretaria de 
_ Origem Parlamentar 
01430/2020 MCOM Aquisição de Equipamentos R$ 400.000,00 R$ 11.576,40 
Depositado 
Secretaria de Educação 
Recurso liberado dia 23/05 
Vigência até 31/12/2024 
Nova Licitação! 
Ajustes de PT aceito 
Licitando! 
Rosangela 
Gomes 
024454/21 MMA Castram óvel R$ 171.700,00 
R$ 22.500,00 
Depositado 
Secretaria de Meio 
Ambiente 
Recurso Liberado 
em 14 de setembro. 
Trailerentregue. 
Relatório de Vistoria 
Aprovado/ Aguardando o 
Pagamento e Prestação de 
Contas 
'MINI rani TAC p/ 
pagamento: 
Novo TA aceito e vigência 
alterada para 31/12/2024 
Otoni 
017615/2020 MTUR Revitalização da Orla R$ 4.629.882,27 
R$ 4.629,90 
Depositado 
Secretaria de Turismo 
Aprovação a 110medição/ 
Prestação de conta Parcial 
DrLuisinho 
PraçaRobertSimões, n° 921Centro I Mangaratiba l T. 21 2789-6000 I 
Pagina 1 de 1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, • 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 
Subsecretaria de Planejamento 
em análise; TA de vigência 
ate 31/12/24- inserido para 
a reprogramação 
002775/2020 MTUR Sinalização Turística RS 416.60,59 RS 417.09 
Não pago. 
Secretaria de Agricultura e 
Pesca 
Instrumento Anulado 
Soraya Santos 
016858/2020 FUNASA Imp.de melhorias sanitárias domiciliares na 
área urbana do Município de Mangaratiba/ RJ R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 
Secretaria de Saúde 
Prorrogado por mais 24 
meses/ Rever projeto de 
Engenharia (Fossa 
incompatível com modelo 
FUNASA) 
Relator Geral 
016933/2020 FUNASA R$ Imp.de melhorias sanitárias domiciliares na 
Areaurbana do Município de Mangaratiba/ RJ 1.000.000,00 R$ 0,00 
Secretaria de Saúde 
Prorrogado por mais 24 
meses/ Rever projeto de 
Engenharia (Fossa 
incompatível com modelo 
FUNASA) 
Relator Geral 
_ 
002323/2020 MAPA Aquisição de Equipamentos R$ 573.000,00 RS 521.826,92 
Não Pago. 
Secretaria de Agricultura e 
Pesca 
Instromento Anulado 
Clarissa 
Garotinho 
PraçaRobertSimões, n° 921CentrolMangaratibalT. 21 2789-6000 I 
Página 2 de 1 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 
Subsecretaria de Planejamento 
072306/2023 
MCIDADES 
Pavimentação e adequação viária em diversos 
logradouros do perímetro urbano do 
Município de Mangaratiba/RJ 
_ 
R$ 2.681.907,54 
R$ 26. 553, 54
Não Pago. 
Secretaria de Obras 
Inclusão dos documentos 
para retirada da Cláusula 
Suspensiva 
Emenda 
Voluntária 
047560/2023 
MDR Obras de pavimentação de estradas vicinais 
no Município de Mangaratiba R$ 5.749.773,00 
R$ 6.000,00 
Não Pago. 
Secretaria de Obras 
Cláusula Inclusão dos 
documentos para retirada 
sula Suspensiva 
055050/2023 
MDAFS 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - 
REFORMA DE CENTRO DE 
REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- CRAS 
R$ 238.988,77 
R$ 238, 77 
Nit>pago. 
Secretaria de Assistência 
Social 
Inclusão dos documentos 
para retirada da Cláusula 
Suspensiva 
Emenda 
Voluntária 
041992/2023 MAPA 
Aquisição de máquinas e equipamentos R$ 439.025,00 
_ 
R$ 4.500,00 
Não Pago. 
Secretaria de Agricultura 
Social 
Ajustes de PT deferido! 
Novo Processo Aberto! 
Processo Licitatório em 
andamento. 
Emenda 
Voluntária 
PragaRobertSimões, n° 92 I Centro I Mangaratiba I T. 21 2789-6000 I 
Pagina 3 de I 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO • 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 
Subsecretaria de Planejamento 
050399/2023 MCIDADES 
Obras de pavimentação em vias públicas no 
perimetro urbano do Município de 
Mangaratiba 
R$ 241.244,56 R$ 2.388,56 
Não Pago 
Secretaria de Obras. 
Cláusula Suspensiva 
prorrogada! 
Emenda 
Voluntária 
_ 
- 
---- 
OBRAS DE URBANIZAÇA( 
PAVIMENTAÇÃO DE RUA 
E AVENIDAS 
R$ 1.000.000,00 Sem 
Contrapartida 
Secretaria de Obras 
Em execução Carlos Jordy 
--- --- 
LEI PAULO GUSTAVO - APOIO 
CULTURA R$ 406.577,87 Sem 
Contrapartida 
Secretaria de Cultura 
Em Execução Lei Paulo 
Gustavo 
--- --- 
EQUIPAMENTOS PARA GUARDA 
MUNICIPAL R$ 693.606,00 Sem 
contrapartida 
Secretaria de Segurança 
Publica 
Em execução JonasMoura 
PraçaRobertSimões, n°92 I Centro I Mangaratiba I T. 21 2789-60001 
Pagina 4 de I 
ikect.51°13 
„Qt 
940" 
seG'' 
a S"'" 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura de Mangaratiba 
Fundação Mario Peixoto 
Oficio n°389/2024/FMP 
Mangaratiba, 01 de outubro de 2024 
Do Secretário Executivo da Fundação Mario Peixoto 
Paulo Henrique doValleSantos 
Para o Subsecretário de Planejamento 
Vinicius Suliano 
Assunto: resposta ao Oficio n° 290/2024, de 27 de setembro de 2024. 
Ilmo. Senhor, 
Honrado em cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para, em resposta ao 
n° 290/2024, a respeito do Requerimento n° 15 de 2024, informar que a Fundação Mario 
Peixoto não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares, destinadas ao 
Município de Mangaratiba, nos últimos três (03) anos. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
IP4, 
, 1:1 wow got. 
seiss°°tit) 
vo6estr3kco 
Paulo Henrique do VleSantos 
Secretário Executivo da Fundação Mario Peixoto 
RuaCoronel Moreira da Silva, 173 — Centro, Mangaratiba/RJ. 
CEP 23860-000 Tel.: (21) 2789 -1301 
Site: www.mangaratiba.d.gov.br— E-mail: fmp@mangaratiba.d.gov.br 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 
Mangaratiba, 10 de outubro de 2024. 
Oficio n° 1.221/SMASDH/2024. 
Da: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Hurnanos/MANGARATIBA 
Para: Subsecretaria de Planejamento 
Assunto: Oficio n° 288/2024 (Requerimento n° 15/2024) 
Prezado Subsecretário, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar informações solicitadas no Requerimento n° 15/2024. 
Segue abaixo planilha explicativa: 
Parlamentar 
Responsável 
Valor da 
Emenda 
Data da 
Liberação 
do recurso 
Órgãos ou Setores 
Beneficiados 
Finalidade dos 
Recursos 
Situação atual Contrapartida Emendas pendentes de 
liberação ou de 
execução 
Previsão de 
regularização 
da situação 
Deputado 
Federal Hugo 
Leal 
R$ 100.000,00 29/09/2022 SMASDH/CRAS 
MURIQUI 
Aquisição de 
Material Permanente 
(GND4 — 
Investimento) 
Processo 
Licitatório em 
andamento 
NÃO CABE Pendente de execução 
do recurso devido a 
situação do Processo 
licitatório. 
31/12/2024 
Deputado 
Federal Hugo 
Leal 
R$ 100.000,00 29/09/2022 SMASDH/CRAS 
BELA VISTA 
Aquisição de 
Material de 
Informática e outros 
(GND-4- 
Investimento) 
Processo 
Licitatório em 
andamento 
NÃO CABE Pendente de execução 
do recurso devido a 
situação do Processo 
licitatário. 
31/12/2024 
Deputado 
Federal Hugo 
R$ 100.000,00 29/09/2022 SMASDH/CRAS 
ITACURIO 
Aquisição de 
Conjunto Náutico 
Processo 
Licitatório em 
NÃO CABE Pendente de execução 
do recurso devido a 
31/12/2024 
Rua Coronel Moreira da Silva n.° 91, Centro —Mangaratiba - RJ 
Cep: 23860-000 -Tel.: (21) .2789-6014±. 
_.1k.:aosocia1@rnangaratiba44ovbr.,• 
Q,Ty- 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 
Leal (GND-4- 
Investimento) 
andamento situação do Processo 
licitatório. 
Deputado 
Federal Hugo 
Leal 
R$ 200.000,00 29/09/2022 SMASDH/CRAS 
PRAIA DO SACO 
Aquisição de Van 
com acessibilidade 
(GND-4- 
Investimento) 
Processo 
Licitatório em 
andamento 
NÃO CABE Pendente de execução 
do recurso devido a 
situação do Processo 
licitatário. 
31/12/2024 
Deputado 
Federal 
Rogério 
Teixeira 
Júnior 
R$ 200.000,00 07/07/2023 SMASDH￾EQUIPAMENTOS 
DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Aquisição de 
materiais de consumo 
e Prestação de 
Serviços (GND-3- 
Custeio) 
Saldo em 
conta corrente 
NÃO CABE Em fase de execução 
do recurso financeiro 
(saldo parcial) 
31/12/2025 
Portaria n° 
886/2023 
R$ 350.000,00 29/10/2023 SMASDH￾EQUIPAMENTOS 
DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Aquisição de 
materiais de consumo 
e Prestação de 
Serviços (GND-3- 
Custeio) 
Saldo em 
conta corrente 
NÃO CABE Em fase de execução 
do recurso financeiro 
(saldo parcial) 
31/12/2025 
Portaria n° 
886/2023 
R$ 250.000,00 15/12/2023 SMASDH/CRAS 
MURIQUI 
Reforma do CRAS 
MURIQUI (GND-3- 
Custeio) 
Proposta n° 
055050/2023 
Transferegov 
(Fase de 
Cláusula 
Suspensiva) 
SIM 
VALOR: R$ 
238,77 
Em fase de execução 
do recurso financeiro 
(saldo total) 
15/12/2026 
Senador 
Romário de 
Souza Faria 
R$ 350.000,00 21/05/2024 SMASDH-CRAS 
SERRA DO 
PILOTO, PRAIA 
Aquisição de 
Computadores e Ar 
condicionados (GND 
Procedimento 
de aquisição 
em andamento 
NÃO CABE Em fase de execução 
do recurso financeiro 
(saldo total) 
31/12/2026 
Rua Coronel Moreira da Silva n.° 91, Centro — Mangaratiba - R 
Cep: 23860-000Tel,: (21) 2789-6014 _ 
araosocial@mangaratiba..4gwir... • 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
'ES Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos 
DO SACO, 
ITACURUÇA,MU 
RIQUI E 
CONCEIÇÃO DE 
JACAREL 
-4-Investimento) 
Senador 
Romário de 
Souza Faria 
R$ 500.000,00 21/05/2024 SMASDH￾EQUIPAMENTOS 
DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Aquisição de 
materiais de consumo 
e Prestação de 
Serviços (GND-3- 
Custeio) 
Saldo em 
conta corrente 
especifica 
1\12(0 CABE Ernfase de execução 
do recurso financeiro 
(saldo parcial) 
31/12/2026 
Senador 
Romário de 
Souza Faria 
R$ 100.000,00 A receber 
(Aguardan 
do 
aprovação 
do FNAS) 
SMASDH￾EQUIPAMENTOS 
DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Aquisição de 
materiais de consumo 
e Prestação de 
Serviços (GND-3 — 
Custeio) 
Em análise 
para liberação 
pelo FNAS 
NÃO CABE Pendente de 
liberação do recurso 
financeiro 
31/12/2026 
Cabe ressaltar que os processos licitatórios das emendas parlamentares do ano de 2022 encontram-se com complexidade e contratempo, 
inicialmente ficou sua situação "deserta". Sendo assim, por mais uma vez foi autuado outro processo administrativo, no intuito de mais 
uma tentativa de procedimento licitatório, porém o resultado foi idêntico. Continuamos no empenho de realizar a Licitação. 
Sem mais para o momento e a disposição para dirimir qualquer dúvida, elevo votos de estima e distinta consideração. 
Documento assinado digitalmente 
Ave DANIEL DOS sortos 
v•Ihr Data:03/10/2024 11:5733-0300 
Verifiqueem https://vafidariti.gov.br 
Atenciosamente, 
Daniel dos Santos 
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. 
Rua Coronel Moreira da Silva n.° 91, Centro — Mangaratiba - RJ 
Cey.23860-000 -.Tel..7.:(21) 27219-6014 . 
- ':-7..acaosocialgana.ngaratiba.rj.govIr: 7, 
ESTADO DO R.10 DE JANEIR0 
Câmara Municipal de Man garatiba 
Litxpediente para 
En. • • 
Preii'dt,*-4•14i5 
Requ.:Timento n) /2024 
• •:>C; 
Exeelentissinto Sett Ivor Prefeitodc Munieipio de Mangaratiba, 
relTorem2s emendas porlamentares destinadas an Municipio: 
Requeiro a V. Exa, corn base n.ia ann.:0 49,XIVeXXI daLei Orgnica Municipal, após I d 
havendo aprovação pelo Plenitrio, clue sejam prestadas, ao prazolegal. as seguinte, 
Listagem ctampletadas emendas parlamentares destinadasau Municipii de N•Irinvr:iiLin, 
ntdimos 03 {lye's) anus. discriminimclo. 
Deputudo(s) ou Senador(es) r‘...tsponsaveispetaindicaeAodasemcodas: 
Valor decada emenda: 
1.)atadaliberaçAo dos recursos, 
Deqinacau dos recursos recebidos por meio dessas et codas. especificando: 
OrLeins00setores beneticiaclos; 
l•Mulidade dos recursos•(obras. sen,leos, compradeequipamentos. crime out.ro.,): 
Situztcaoatual dacxecugrso das despesas (se ja foram interaltinaneutilizadas -:)t,ainda 
pendentes). 
Informarsehouveanecessidadede contrapartida por parte do Municipioparaa 
dessas emendas e. em caso,positivo,detalhar o valor da contrapartidaesuadestinaçao. 
csiso cxistam einendaspendentes de libranção ou de execiiç)io. in rormar o mot iyo do ritra,•;o ,• previsilo de regularizayiloda 
- • , 
:
rn
-,2 
.1ustificativa 
A solicitacãoora al,resentatia rem 
,
eoato tundamento o dever (.5 SUble. (wrist itticion(il de ..E.XeCtliV0.1.tiCt,11.,como Pnncipiu da traosparãneia e.stfro Cif) entes instrumentos Imi)ortantet, pa_ta o N,„1 ,‘ nto 
r)oht 
 o 
g 
1:1;l:711:1. N 
n ar . 
, , , 
01CLO C 44LIC bend-141m 
talneltte a populay4o de Matil.).rirat iha. municipal tentlq Por isso. pleno conliectutetito da origem Ci destimloo desse;., ce i`Nos, 
cont.-0,1,w ;„.,: anal-Wades est,
thelecidas, cm 
„ 
Di}inte do exposit.), peçoOapoio dos meus nobres pare,s para a uprova- F.XeCitliVO Municipal, clue pr.cstc 
informayties solieitadros de.nu
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Eulti.SN°INNiS.1
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer 
Processo Documento Tipo de Documento Situação Prestação de Contas Data de Vigência Valor do Termo Valor Empenhado Pagamento Efetivado 
23400.001431/2020-38 202102903-4 
Aditivo_Municipio_Emenda 
Relator/COMISSÃO - Veiculo 
Documento Validado e 
Adquirido 
Enviado 30/11/2023 (-309 dias) R$774.360,00 RS585.414,00 R$585.414,00 
23400.001402/2020-76 202102653-5 
AditivoMunicipio_Emenda _ 
Relator/COMISSÃO - Equipamento 
Documento Validado 
em Processo para 
Aquisição 
Aguardando Aquisição 30/04/2025 (208 dias) R$44.898,30 R$44.853,40 R$0,00 
23400.005293/2019-22 202000663-6 Aditivo - Municípios - Mobiliário 
Documento Validado 
em Processo para 
Aquisição 
Aguardando Aquisição 30/04/2025 (208 dias) R$189.608,14 R$98.924,00 R$0,00 
23400.003349/2020-48 202101377-6 
Aditivo_Municipio_Emenda 
Relator/COMISSÃO - Mobiliário 
Documento Validado e 
Adquirido 
Parcialmente, em 
Processo para 
Aquisição Integral 
Parcialmente Enviado 31/10/2025 (392 dias) R$295.200,88 R$149.592,66 R$149.592,66 
23400.005405/2020-89 202100945-5 
Aditivo_Municipio_Emenda 
Relator/COMISSÃO - Equipamento 
Documento Validado 
em Processo para 
Aquisição 
Aguardando Aquisição 31/10/2025 (392 dias) R$53.877,96 R$53.824,08 R$0,00 
23400.000255/2021-06 202141373-4 
Aditivo - Município- Emenda de 
Relator/Comissão - Veiculo 
Documento Validado 
em Processo para 
Aquisição 
Aguardando Aquisição 30/09/2025 (361 dias) R$648.480,00 R$386.792,82 R$0,00 
23400.000936/2021-66 202141376-6 
Aditivo - Município - Emenda de 
Relator/Comissão- Mobiliário 
Documento Validado 
em Processo para 
Aquisição 
Aguardando Aquisição 30/09/2025 (361 dias) R$173.763,74 R$173.589,98 R$0,00 
23400.000934/2021-77 202141375-6 
Aditivo - Município - Emenda de 
Relator/Comissão - Mobiliário 
Documento Validado 
em Processo para 
Aquisição 
Aguardando Aquisição 30/09/2025 (361 dias) R$20.484,60 R$20.464,12 R$0,00 
INICIATIVA NO MERO VALOR 
I - .I)1 i))9 I `,.001 AR 2020NE651609 12S 5k5.4]4.00 
NIINISTERIO DA EDUCAÇÃO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N°202102903-4 
Emenda Parlamentar - Relator/Combat, 
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 
IDENTIFICAÇÂO DO ENTE FEDERADO 
01 - PROGRAMA(S) 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 
02- EXERCÍCIO 
2020 
1)5 - N. DO CNPJ 
.138.310/0001-59 
03 - N° PROCESSO 
123400.001431/2020-38 
04 - NOME DA PREFEITURA 
PM MANGARATIBA 
08- UF 
RJ 
07- MUNICÍPIO 
MANGARATIBA 
06- ENDEREÇO 
PRAÇAROBERTSIMOES, 920- CENTRO 
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO( A, 
09 - NOME 
ALAN CAMPOS DA COSTA 
10 - CPF 
074.355.137-09 
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS 
!TENS 
ITEM ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PREÇO 
UNITARIO 
TOTAL 
ONIBUSURBAN()ESCOLAR ACESSiVEI, 
- ONIUREA PISO BAIXO 
EDUCAçãO 
BASICA UNIDADE (S) 2020 1 
RS 
387.180,00 
RN 
77.1.360.00 
TOTAL GERAL 1 R$ 
387.180,00 
RS 
774.360.00 
VALOR DO COMPLEMENTO: RS 0,00 
RAF 
(MEC/FNDE): RS VALOR DE CONTRAPARTIDA - 
PLANEJAMENTO: RS 0,00 
TOTAL DE CONTRAP ARTI DA: RS 
188.946,00 
EMPENDOS 
TOTAL EMPENHO RS 585.414,00 
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 
r￾DATA INICIAL: 
26/05/2021 
f 12- ETAPAS OU FASES (SE HOUVER) 
DATA FINAL: 
10/11/2023 
(*) ITEM A SER ADQUIRIDO PORADEN() h ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO ENDE 
Termo com vigência até 30/11/2023. 
As demais clausulas permanecem inalteradas. 
'Brasilia/DF, 08 de MAIO de 2023. 
ALAN CAMPOS DA. COSTA - 074.355,137-09 ) 
PM MANGARATI.13A - ( 29.138.310/0001-59 ) 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO 
Validado por ALAN CAMPOS DA COSTA - CPF: 074.355.137-09 em 08/05/2023 14:01:25 
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO 
.NDO NAC,ION AL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N" 202102653-5 
Emenda Parlamentar - Relator/Comissão 
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO 
01 - PROGRAMA(S) 
i, PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 
02- EXERCÍCIO 
2020 
:.:03 - N° PROCESSO 
r23400.001402/2020-76 
04- NOME DA PREFEITURA 
PM MANGARATIBA 
05- N. DO CNPJ 
29.138.310/0001-59 
06- ENDEREÇO 
PRACAROBERTSIMOES, 920- CENTRO 
07- MUNICÍPIO 
MANGARATTBA 
OS- UF 
RJ 
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A) 
09 - NOME 10 -CPF 
. .\ L AN CAMPOS DA COSTA 074.355.137-09 
IDENTII•ICAC AO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS 
 ....... 
IT 
ITEM ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PItEgO 
UNITiFt10 
TOTAL 
( 'ONDICIONADORES DE AR DE 18.000 
li WS 
ENSINO 
FUNDAMENTAL UNIDADE(S) 2019 15 RS 
2.993,22 
R$ 
44.898.30 
TOTAL GERAL 15 RS 
2.993,22 
RS 
44.89830 
vALOR DO COMPLEMENTO : RS 00 0, RAF (MEC/FNDE): VAIOR IW CONTRAPARTIDA - 
RS 0,00 Pl. kNEJAMENTO: R$ 0,00 
 , 
TOTAL DE CONTRAPARTIDA: RS 
44,90 
EMPENHOS 
INICIATIVA NÚMERO VALOR 
26 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZA00 20201%1E651590 RS -1-W3.,1() 
TOTAL EMPENHO Rs 44.853.411 
11 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 
DATA INICIAL: DATA FINAl,: 
21 05 2021 30;04''(1,5 
12- ETAPAS OU FASES (SE HOUVER) 
(*) ITEM A SER ADQUIRIDO POR ADESIOitATA DE REGISTRO DE PREcOS DO FNDE 
Termo com vigência até 30/04/2025. 
As demais clausulas permanecem inalteradas. 
Brasilia/DE. 26 de MARO) de 2024. 
ALAN CAMPOS DA COSTA - 074 355 .137-09)
PM MANGAKATIBA - 29.138.310/0001-59 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO 
Validado por ALAN CAMPOS DA COSTA- CPF: 074.355.137-09 em 28/03/2024 09:14:29 
02 - EXERCÍCIO 
2019 
05-N.DO CNN' 
29.138.310 0001-59 
01 - PROGRAMA(S) 
1PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 
103 - N° PROCESSO 
123400.005293/2019-22 
104 - NOME DA PREFEITURA 
PM MANGARATD3A 
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO 
PLANO DEAPSESARTICULADAS - PAR 
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO 
g 06 - ENDEREÇO 
PRACAROBERTSIMOES, 920- CENTRO 
I
IDENTIFICAÇA0 DO(A) PREF F 11 1/( k) 
09 - NOME 
t ALAN CAMPOS DA COSTA 
I
07- MUNICÍPIO 
MANGARATIBA 
08 - UF 
RJ 
10 - CPF 
074.355.137-09 
[DEN FIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS 
IIENS 
ITEM 
1; 
ETAPA UNIDADE ANO Qt. ANTIDADE PREÇO 
UNITARIO 
TOTAL 
I/ CONJUNTO COLETIVO TAMANHO 01 
1 1(CJC-01) 
Ii 
EDUCAci10 
INFANTIL CONJUNTO(S) 2019 143 R$ 
1.044,98 
R$ 
149.432.14 
.. 
1 CONJUNTO PROFESSOR / CJP-01 EDUCA00 
INFANTIL CONJUNTO(S) 2019 62 R$ 648,00 40.176R$ .00 
TOTAL GERAL 
v. 
205 R$ 
1.692,98 
R$ 
189.608,14 
q 
I: VALOR DO COMPLEMENTO: R$ 0.00 !,1 
Ii 
RAF 
(MEC/FNDE): R$ 
0,00 
VALOR DE CONTRAPARTIDA - 
PLANEJAMENTO: RS 0,00 
TOTAL DE CONTRAPARTIDA: R$ 
90.684,14 
EMPENHOS 
„ 
INICIATIVA 
.114 - ADQUIRIR MOBILIARIOS DE SALA DE Al L,"1: 
TOTAL EMPENII0 
NÚMERO VALOR 
2019NE655911 12.5 98.924,00 
RS 98.924.00 
11- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 
DATA INICIAL: 
16/01/2020 j
DATA FINAI,: 
30/04/2025 
12- ETAPAS OU FASES (SE HOUVER) 
FUNDO : C;IONAL Dl 
iruci l'R110 DA I.DUÇAI; 
DF.SENVOLVIMENJOD, 
ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO PAR N" 202000663-6 
(*)ITEM A SER ADQUIRIDO POR ADESii0 à ATA DE REGISTRO DE PREçOS DO FNDE 
Termo com vigência ate 30/04/2025. 
Asdenialsclausulas permanecem inalteradas. 
Brasilia/DE, 26 de MARÇO de 2024. 
ALAN CAMPOS DA COSTA - ( 074.355.137-09 ) 
PM MANGARAT1BA - ( 29.138.310/0001-59 ) 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO 
Validado por ALAN CAMPOS DA COSTA. CPF: 074.355.137.09 em 28/03/2024 09:15:44 
02- EXERCÍCIO 
2020 
101 - PROGRAMA(S) 
g PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 
05 - N.° DO CNP.I 
29.138.310,0001-59 
04- NOME DA PREFEITURA 
PM MANCIARATIBA 
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A) 
06- ENDEREÇO 
PRAÇAROBERTSIMOES, 920- CENTRO 
07 - MUNICÍPIO 
MANGARATIBA 
08- UF 
RJ 
09 - NOME 
ALAN CAMPOS DA COSTA 
NtiMERO VALOR 
2( )2ONE654480 
INICIA I IN A 
14 - ADQUIRIR MOBILIMOS DE SALA DE AULA: 
TOTAL EMPENHO 
10 - CIF 
07,1355.137-09 
DATA FINAL: 
DI0/2025 
II DATA INICIAL: 
pi 28/0112021 
kinlmwnwernwnwrn••• •• 
112 - ETAPAS OU FASES (SE HOUVER) 
OS 14,444)244, 
ES 149 =0)2.66 
103 - N° PROCESSO 
123400.003349/2020-48 
IDENTIFIC AU i() DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS 
ITENS 
ITEM 
i 
ETAPA UNIDADE ANO QLANTIDADE PRE(0 
UNI FORM 
WI NI. 
1 CONJUNTO ALUNO / CJA-04-ABS (PARA 
1 ALUNOS COM ALTURA ENTRE 1,33M E !I 1,59M) 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
• 
CONJUNTO(S) 2020 490 R$ 555,00 RS 
271.950.00 li 
1CONJUNTO ALUNO / CJA-05-ABS (PARA 
a ALUNOS COM ALTURA ENTRE il 1,46M E 
4i 
ENSINO 
FUNDAMENTAL CONJUNTO(S) ".o.2.0 14 RI 555,00 RS 
18.870.00 
' I CONJUNTO PROFESSOR / CJP-01 
i 
ENSINO 
FUNDAMENTAL CONJUNTO(S) ,2:120 8 R$ 432,86 RS 
3.462,88 
! MESA PESSOA EM CADEIRA DE RODAS 1 I 1. ," MA-02 ' 
0 ENSINO 
FUNDAMENTAL CONJUNTO(S) 2.o2. 7 _ RI 459,00 RS 918,00 
II 
TOTAL GERAL 534 RI 
2.001,86 
RS 
295.200,88 
N AMR DO ( Of‘D'i FIVIEN I 0: ES 0.00 ItNI- ( NI EC/FNDE): 
RS 0,00 
VALOR I)E C ONTRAPARTIDA - 
PLANEJAMENTO: RS 0,00 
TOTAL DE CONTRAPARTIDA: RS 
145.608,22 
^ 
EMPENHOS 
11 - CRON OGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 
SJ INISTERIO DA EDUCAÇÃO 
NDO NACIONAL DE DESENV OLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N°202101377-6 
EmendsParlamentar- Relator/Comissão 
EXTRATO DE EXECUÇAO DO 
1'1 N'SO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 
11)1 NilFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO 
(*) ITEM A SER ADQUIRIDO POR ADES80 à ATA DE REGISTRO DE PREOS DO FNDE 
Termo COM vigência ate 31/10/2025. 
As demais clausulas permanecem inalteradas. 
BrasiliarDF, 03 de OUTUBRO de 2024. 
ALAN CAMPOS DA COSTA - 074.355.137-09 
PM N1ANOARATMA • ( 29.138.310/0001-59 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO 
Validado por ALAN CAMPOS DA COSTA - CPF: 074.355.137-09 em 03/10/2024 18:09:52 
01 - PROGRAMA(S) 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO 
3- N PROCESSO 
23400.00540512020-89 
02- EXERCÍCIO 
2020 
5- N. DO CAP.] 
29.138.310 0001-59 
07 - MUNICÍPIO 
MANGARATD3A 
10 - CPF 
074.355.137-09 
4- NOME DA PREFEITURA 
PM MANGARATIBA 
6- ENDEREÇO 
PRAÇAROBERTSIMOES, 920- CENTRO 
IDENTIFICAÇÃO DO(A)PEWEE] 1-0(,k) 
09 - NOME 
ALAN CAMPOS DA COSTA 
MINIMER10 DA EIM:C. 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDECAÇA0 
TERNIO DE COMPROMISSO DE EMENDAS N° 202100945-5 
EmendsParlamentar- Relator/Comissão 
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS 
ITENS 
ITEM ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PRE,e0 
UNITARio 
101 .A1, 
( '( )NDICIONADORES DE AR DE 18.000 
BTUS 
ENSINO 
FUNDAMEN1 AL UNIDADE(S) 2019 18 R ti 
2.9 1 3.22 
R$ 
53.877,96 
TOTAL GERAL 18 RS 
2.993,22 
R$ 
53.877.96 
VALOR DO COMPLEM ENTO: R$ 0. 00 
— . , ., ..... . . 
RAF (MEC/FINDE): 
R$ 0,00 
VALOR DE CONTRAPARTIDA - 
PLANEJAMENTO: RS 0,00 
TOTAL DE CONTRAPARTI DA: RS 
53,88 
. .... .,,,. ... 
EMPENHOS 
INICIATIVA NiSMERO VALOR 
26 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAça0 2020NE656666 RS 53.824,08 
TOTAL EMPENHO RS 53.824,08 
11 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 
DATA INICIAL: 
122/01/2021 
DATA FINAL: 
31/10/2025 
12- ETAPAS OU FASES (SE HOUVER) 
(*) ITEM A SER ADQUIRIDO POR ADESAO h ATA DE REGISTRO DE PREOS DO FNDE 
Termo com vigência até 31/10/2025. 
As demais clausulas permanecem inalteradas. 
BrasiliaIDF, 03 de OUTUBRO de 2024. 
ALAN CAMPOS DA COSTA -( 074.355.137-09) 
PM M.ANGAI2ATIBA - ( 29. i 38.310/0001-59 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO 
Validado por ALAN CAMPOS DA COSTA - CPF: 074.355.137-09 em 03/10/2024 18:09:28 
DATA FINAL: 
30/09/2025 
ITENS 
ITEM 
4 
ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PREÇO 
UNITiRIO 
TOTAL 
lôNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL - 
110NUREA PISO BAIXO - MECtiNICO TODOS UNIDADE(S) 2 02 I 1 
7 
R$ 
648.480,00 
R$ 
648.480.00 
1 
1 
TOTAL GERAL I R$ 
648.480,00 
R$ 
648.480,00 
3 RAF (MEC/FNDE): R$ 0,00 TOTAL DE CONTRAPARTIDA: R$ 261.687,18 
CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA: R$ 00,00 
.. ... ...„ .. . 
CONTR 4,1'kinIDA COMPLEMENTAR: RS 00.00 
... 
—.....—.., „,.„., 
EMPENHOS 
INICIATIVA NóMERO VALOR 
(: 
11022 - ADQUIRIR ÔNIBUS ESCOLAR ii 
2(121 \ 1,650912 1:'; 
ii 
P _ _ TOTAL EMPENHO RS 386.792.82 
II- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FISICO-FINANCEIRO 
[DATA INICIAL: 
.13 28/12/2021 
lINlStÊR1() DA EDUCAÇÁO 
FUND( DE DESEN VOLV 1.MENTO DAEDUCAÇÃO 
ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO N' 202141373-4 
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO 
01 - PROGRAMA(S) 
PIANO DE AÇÕES ARTICULADAS 
02- EXERCÍCIO 
2021 
03- N" PROCESSO 
123400.000255/2021-06 
5 504 - NOME DA PREFEITURA 
1PM MANGARATIBA 
05- N.' DO CNPJ 
29.138.310/0001-59 
08 - UF 
RJ 
07- MUNICÍPIO 
NIANGARATIBA 
106 - ENDEREÇO 
1PRACAROBERTSI MOES, 920- CENTRO 
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO( k) 
109 - NOME 
"ALAN CAMPOS DA COSTA 
10 - CPF 
074.355.137-09 
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS 
12- ETAPAS OU FASES (SE HOUVER) 
(*) ITEM A SER ADQUIRIDO POR A 0 ESII0 a ATA DE. REGISTRO DE PREÇOS DO ENDE 
Termo com vigencia ate 30/09/202g. 
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
Brasilia/OF, 22 de AGOSTO de 2024. 
ALAN C:AMPOS DA COSTA - 074.355.137-09 ) 
PM MANG A RATIBA - 29.138.310/0001-59 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO 
Validado por ALAN CAMPOS DA COSTA - CPF: 074.355.137-09 em 29/08/2024 10:43:39 
'05 - N." DO CNPJ 
29.138.310/0001-59 
04 - NOME DA PREFEITURA 
PM MANGARATIBA 
07- MUNICÍPIO 
MANGARATIBA 
06- ENDEREÇO 
1PRAÇAROBERTSIMOES, 920- CENTRO 
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A) 
09- NOME 
!ALAN CAMPOS DA COSTA 
10 CPF 
074.355.137-09 
08 - UF 
RJ 
TOTAL EMPENHO RS 173.589.98 
INICIATIVA 
011 -ADO;IOIR MOBILIARIO PARA OUTROS AMBIENTES ESCOLARES 
NaMERO VALOR 
2021N E651632 RS I 73.5811.,1:,: 
1N1S E100 OA i1uc AÇÃO 
FUND° NAC At I)E DESEN1 01 1M 1.0 DA El./CC:1CA° 
A DITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO N. 202141376-6 
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDERADO 
501 - PROGRAMA(S) 02- EXERCÍCIO 
PLANO DE/WOESARTICULADAS 2021 
03- N" PROCESSO 
23400.000936/2021-66 
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS 
ITENS 
ITEM ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PREÇO 
Vs IT ARM 
TOTAl. 
1: BE O,.0 COM C01 C1150 
P, EDUCA00 
INFANTIL CONJUNTO(S) 2021 20 R. 741,97 R$ 
14.839.40 
, i CONJUNTO REFEJTÓRIO 1 (1 l MESA + 4 ?. 
iiCADEIRAS) - CJR-01 (PROINFANCIA) 
EDUCA9.10 
INFANTIL UNIDADES ) .,02i 45 R$ 
1.103,50 
R$ 
49.657.50 
11 
iiCONJUNTO REFEITÓRIO 3(1 MESA -,- 4 11 ?;CADEIRAS)- CJR-03 (PROINFANCIA) ). 
EDUCA00 
INFANTIL UNIDADE(S) 2()2I 33 R5 
1.182.00 
RS 
39.006.00 
iPLAYGROUND- PG(PROINFANCIA) 
ii 
ii 
EDUCAçãO 
INFANTIL UNIDADE(S) 2021 12 R$ 
5.855,0- 
R$ 
70.260,84 
1. 
ii TOTAL GERAL 
H 
110 R$ 
882,54 
R$ 
173.763,74 
i vi RAF (fvIEC/ENDE): R$ 0,00 Pi TOTAL DE CON"I RAPARTIDA: RS 173,76 
CO:Si-R.1P 1R TIDA OBRIGATÓRIA: R$ 00,00 CONTRAPARTID k ( ONIPLEMENTAR: RS 00.00 
LAIPENH()S 
11 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 
11 DATA INICIAL: 
928/12/2021 
DATA FINAL: 
30/09/2025 
12 - ETAPAS OU FASES (SE HOUVER) 
11 ITEM A SER ADQUIRIDO FOR ,k0F5,40 ATA DE REGISTRO DE PREcOS DO FNDE 
Termo com viKincio Mit 30/0912025 
demais clausulas pertitaneeeni inalteradas. 
Brasilia/DE. 12 de SETEMBRO de 2024. 
ALAN CAMPOS DA COSTA - ( 074355.137-09 1 
PM MANCARATIBA ( 29.138.310/0001-59 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO 
Validado por ALAN CAMPOS DA COSTA. CPF: 074.355.137-09 em 12/09/2024 15:01:17 
/04 - NOME DA PREFEITURA 
1PM MANGARATIBA 
05- N.* DO CNPJ 
29.138.310/0001-59 
08 - UF 
RJ 
07 - MUNICÍPIO 
NI \ NGARATIBA 
06- ENDEREÇO 
PRAÇAROBERTSIMOES, 920- CENTRO 
IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREFEITO(A) 
10 - CPU 
074.355.137-09 
09- NOME 
ALAN CAMPOS DA COSTA 
EXTRATO DE EXECUÇÃO DO 
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 
IDENTIFICAÇÃO DO ENTE FEDER ADO 
01 - PROGRAMA(S) 
PLANO DE/WOESARTICULADAS 
02- EXERCÍCIO 
2021 
03- N" PROCESSO 
23400.000934/2021-77 
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS 
ITENS 
ITEM ETAPA UNIDADE ANO QUANTIDADE PREÇO 
I\Mill° 
TOFU. 
1CONJUNTO PROFESSOR ,'CJP-01 ! 
. 
ENSINO 
FUNDAMENTAL (ON. I N- ro(s) (L 1 60 R$ 341,41 RS 
20.484.60 
.- 
TOTAL GERAL . 60 R$ 341.41 R$ 
20.484,60 
RAF (MEC/FNDE): RS 0,00 TOTAL DE CONTRAPARTIDA: RS 20,48 
CONTR A l' sl-t'l'IDA OBRIGATÓRIA: RS 00,00 
..._ .. . . — 
CONTRAPARTIDA COMPLEMENTAR: RS 00,00 
„..--,..— 
EMPENHOS 
INICIATIVA NÚMERO V •kl.OR 
(}1 - - Al)QUIRIR MOBII.1;iRIOOFSALAOFALI A 202INI (.•-;163 RS 20 404.1:? 
FOTAL EMPENHO Its 20.464.12 
11- CRONO(;RAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO 
DATA INICIAL: 
!28/12/2021 
DATA FINAL: 
30/09/2025 
12- ETAPAS OUEASES (SLHOUVER) 
ERIO DA EDUCAÇÃO 
INDO NACIONAL DE DESENVOLVLMENTO DA EDUCAÇÃO 
ADITIVO DE TERMO DE COMPROMISSO N*202141375-6 
ci Ill SER ADQUIRIDO POR 1DESii0 a ATA REGISTRODi. PREÇOS DO EN DI 
Termo com vigência ate 30/09/2025. 
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
Brasilia/DF, 12 de SETEMBRO de 2024. 
ALAN CAMPOS DA COSTA -( 074.355.137-09 ) 
PM MANCARATIBA - 29.138.310/0001-59 
VALIDAÇÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO 
Validado por ALAN CAMPOS DA COSTA - CPF: 074-355.137-09 em 12/09/2024 15:01:33 

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