materia nº 561/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
Oficio n° 561/2024. 
Expediente para leitun 
En. 41 2.41 
as 
0111rfr 
110. 
Mangaratiba, 6 de novembro de 2024. 
À Sua Excelência o Senhor 
Vereador RENATO JOSÉ PEREIRA 
Presidente daCamaraMunicipal de 
Mangaratiba — RJ. 
Assunto: Requerimento n.° 15/2024. 
Senhor Presidente, 
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito, sirvo-me do presente, para em atenção ao 
OFÍCIO/PRES/N0133/2024, encaminhar o restante da resposta referente ao 
Requerimento n.° 15/2024. 
Atenciosamente. 
JON THAN MA NS 
hefe Geral de Gabinete 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Em atenção ao Requerimento n° 15 da Câmara Municipal de Mangaratiba, 
segue abaixo a situação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Fundo 
Municipal de Saúde referente ao período de 2022 até 2024: 
Ano 2022 
• Emenda n° 123492250001001 — Portaria 3365/2021 
Valor: R$ 995.694,00 
Tipo: Investimento (Compra de equipamento) 
Bloco: Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (Investimento) 
Parlamentar:DrLuiz Antonio TeixeiraJr 
Data: 22/02/2022 
brgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n° 36000414177202100 — Portaria n° 3036/2021 
Valor: R$ 100.000,00 
Tipo: CusteioMAC 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Rosangela Gomes 
Data: 25/02/2022 
brgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada integralmente 
. Emenda n° 36000438753202200 — Portaria n° 750/2022 
Valor: R$ 543.205,00 
Tipo: CusteioMAC 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Sóstenes Cavalcante 
Data: 15/06/2022 
brgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada integralmente 
. Emenda n° 360004622792202200 — Portaria n° 1415/2022 
Valor: R$ 1.000.000,00 
Tipo: CusteioMAC 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Relator Geral 
Data: 22/06/2022 
broo beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada integralmente 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
. Emenda n° 36000438720202200 — Portaria n° 826/2022 
Valor: R$ 108.266,00 
Tipo: Custeio da Atenção Básica 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Rodrigo Maia 
Data: 15/06/2022 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
Ano 2023 
. Emenda n° 12349225000123013 — Portaria n° 2760/2023 
Valor: R$ 1.005.967,00 
Tipo: Investimento (compra de equipamento) 
Bloco: Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (INVESTIMENTO) 
Parlamentar: não informado 
Data: 29/12/2023 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 12349225000122005 — Portaria n° 4357/2022 
Valor: R$ 140.786,00 
Tipo: Investimento (compra de equipamento) 
Bloco: Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (INVESTIMENTO) 
Parlamentar: Paulo Ganime 
Data: 09/05/2023 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 12349225000123022 — Portaria n° 1907/2023 
Valor: R$ 149.913,00 
Tipo: Investimento (compra de equipamento) 
Bloco: Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (INVESTIMENTO) 
Parlamentar:AlessandroMolon 
Data: 27/12/2023 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 36000514678202300 — Portaria n° 1038/2023 
Valor: R$ 2.000.000,00 
Tipo: CusteioMAC 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Carlos Jordy 
Data: 31/08/2023 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n° 36000574203202300 — Portaria n° 1750/2023 
Valor: R$ 629.209,00 
Tipo: CusteioMAC 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Paulo Ganime 
Data: 26/12/2023 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n° — Portaria n° 2364/2023 
Valor: R$ 5.500.000,00 
Tipo: CusteioMac 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: 
Data: 22/12/2023 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n°123492250001176712 — Portaria n°769/2023 
Valor: 500.030,00 
Tipo: CusteioMac 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Daniel Sorante 
Data: 30/06/2023 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n°36000566315202300 — Portaria n°1146/2023 
Valor: R$ 300.000,00 
Tipo: Custeio Atenção Básica 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Romário 
Data: 02/10/2023 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n° 36000514488202300 — Portaria n° 784/2023 
Valor: R$ 3.500.000,00 
Tipo: Custeio Atenção Básica 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Daniel Silveira e Carlos Jordy 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Data: 31/08/2023 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n° 12349225000137202343815— Portaria n° 1191/2023 
Valor: 101.500,00 
Tipo: Tipo: Custeio Atenção Básica 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: não informado 
Data: 06/09/2023 
brgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n° 12349225000137202342475— Portaria n° 1191/2023 
Valor: R$ 1.203.503,40 
Tipo: Tipo: Custeio Atenção Básica 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: não informado 
Data: 06/09/2023 
brgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
Ano 2024 
. Emenda n° 12349225000123021 — Portaria n° 2396/2023 
Valor: R$ 39.085,00 
Tipo: Investimento (compra de equipamento) 
Bloco: Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde (INVESTIMENTO) 
Parlamentar: não informado 
Data: 11/04/2024 
brgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Utilizada parcialmente 
. Emenda n° 12349225000195389 — Portaria n° 2742/2023 
Valor: 800.000,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: não informado 
Data: 14/02/2024 
()roc) beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
. Emenda n° 36000601409202400 
Valor: 1.500.000,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Comissão de Saúde 
Data: 29/05/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 36000602027202400 — Portaria n° 3864/2024 
Valor: R$ 602.471,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Comissão de Saúde 
Data: 29/05/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 36000626800202400 — Portaria n° 4698/2024 
Valor: 1.440.000,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Comissão de Saúde 
Data: 04/07/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 36000630377202400 — Portaria n° 4809/2024 
Valor: R$ 1.592.200,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Comissão de Saúde 
Data: 05/07/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 36000580660202400 — Portaria n° 3591/2024 
Valor: R$ 200.000,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Chiquinho Brazão 
Data: 04/07/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
. Emenda n° 12349225000186589 — Portaria n° 2506/2024 
Valor: R$ 1.000.000,00 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: não informado 
Data: 09/02/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 3600058061820400 — Portaria n° 3522/2024 
Valor: R$ 937.333,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar:DimasGadelha 
Data: 10/05/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 36000580587202400 — Portaria n° 3605/2024 
Valor: R$ 1.560.000,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Carlos Jordy 
Data: 25/06/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
. Emenda n° 360006267892022400 — Portaria n° 3605/2024 
Valor: R$ 1.500.000,00 
Tipo: Custeio da Atenção Especializada 
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) 
Parlamentar: Carlos Jordy 
Data: 25/06/2024 
Orgão beneficiado: Secretaria Municipal de Saúde 
Situação atual da Execução: Não Utilizada 
Mangaratiba, 07 de outubro de 2024 
O UNIC1PAL DE SAUDE 
ti Ricardo fKunes 
CRC-R.1 056191/0-3 
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