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materia nº 159/2024

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 159 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaParecer 159/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 044/2024 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira”.
native_id16952

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T10:46:46.857027-03:00 Parecer aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

( 
DORIEDSi9N THI 
-Po( 
STA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara gOunicipal de 914an1qaratiba 
Expediente para leitura 
En.O 2it COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° —c- 6 /2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°44/2024 DE AUTORIA DA SRA. VEREADORA CECÍLIA 
CABRAL 
EMENTA: "OUTORGA TITULO HONORIFICO DE CIDADÁD MANGARATIBENSE AO SR. ¡CARO LANES 
FERREIRA". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito 
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 0 4 / 1,2 /2024. 
JOÃO FELIPP SOU OLIVEIRA 
(Joaoelippe 
Rellator 
ALESSANDRO DASVA PORTUGAL 
(Ales dro Portugal) 
Mb o em
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sineCentro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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