materia nº 1/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº (JÁ /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº 01/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI QUE “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA
LEI Nº1575/2024”.
PARECER:
. O Relator da COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 50 / 04 12025.
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO
(CHICÃO DA ILHA)
Presidente
Jd
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CE DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro