materia nº 2/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº Oc2 /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM Nº 02/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER:
.. O Relator da COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 50 / 04 /2025.
ALCIMAR É, CARVALHO
(CHICÃO DA ILHA)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZE LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS JUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro