| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba o Evento "Baixos na Praia" no 1º Distrito, e dá outras providências. |
| native_id | 17000 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-12 | Matéria encerrada e arquivada | — | Projeto de Lei 001/2025 de autoria do Vereador Chicão da Ilha encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1584/2025. |
| 2025-06-12 | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | — | — |
| 2025-06-12 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2025-06-12 | Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada | — | — |
| 2025-06-12 | Leitura em Plenário da Lei Sancionada | — | — |
| 2025-06-11 | Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura | — | — |
| 2025-06-09 | Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente | — | — |
| 2025-06-09 | PMM encaminha Lei Sancionada | — | — |
| 2025-05-20 | Aguardando Sanção | — | — |
| 2025-05-20 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | — |
| 2025-05-20 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2025-05-20 | Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria | — | — |
| 2025-05-20 | Matéria submetida a 2ª votação | — | — |
| 2025-05-19 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação | — | — |
| 2025-05-15 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação | — | — |
| 2025-05-15 | Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria | — | — |
| 2025-05-15 | Matéria submetida a 1ª votação | — | — |
| 2025-05-14 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação | — | — |
| 2025-05-13 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação | — | — |
| 2025-05-13 | Registro na Secretaria da votação dos Pareceres | — | — |
| 2025-05-13 | Votação do(s) Parecer(es) | — | — |
| 2025-05-12 | Inclusão de Pareceres na Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2025-05-08 | Aguardando inclusão dos Pareceres na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-05-08 | Registro da leitura do Parecer CESAM | — | — |
| 2025-05-08 | Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-20T11:19:10.099714-03:00 | Aprovado em 2ª votação | 9 | 0 | 0 |
| 2025-05-16T14:41:37.949654-03:00 | Aprovado em 1ª votação | 10 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA GABINETE DO VEREADOR CHICÂO DA ILHA PROJETO DE LEI N°0/,2025 R I 0 - G*) r—. 11 zi 0 jz, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O EVENTO "BAIXOS NA PRAIA" NO 1° DISTRITO, E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art.12. Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o evento "Baixos na Praia", e que será realizado anualmente no mês de outubro no 19- distrito do Município. Art.22 0 poder executivo municipal, através das Secretarias competentes para tal, será parceiro nos assuntos referentes ao evento. Art.32. As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação se necessário. Art42. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, de çtk) e < el(0 de 2025. Alcimar oreir. rvalho (C CÃO DA ILHA) ereador-Autor JUSTIFICATIVA \c,PAL4- #oo Rlo 121.- 44u.& Este evento, que já foi realizado em anos anteriores recentes com sucesso, se caracteriza por ser pioneiro na região, e com grande potencial turístico. Comexposição de carros rebaixados, e já tendo sido um sucesso em eventos anteriores na Praia do Saco, este evento "Baixos Na Praia" traz além dos visitantes expositores de carros rebaixados, outros apaixonados pela modalidade e a própria população de Mangaratiba, apresentando potencial para movimentar o comércio local e a rede hoteleira.