| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de uma nova unidade de ensino de educação infantil/1º segmento, localizada no bairro da Cachoeira e dá outras providências. |
| native_id | 17003 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-12 | Matéria arquivada | — | Projeto de Lei 005/2025 de autoria da Vereadora Cecília Cabral arquivado conforme aprovação do Veto capeado pela Mensagem 026/2025. |
| 2025-08-12 | Determinação de arquivamento da matéria | — | — |
| 2025-08-12 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2025-08-12 | Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Manutenção Veto | — | — |
| 2025-08-12 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2025-08-12 | Registro na Secretaria da votação do Veto - Aprovado | — | — |
| 2025-06-16 | Aguardando tramitação da Mensagem de Veto | — | — |
| 2025-06-16 | PMM encaminha Veto a Matéria | — | — |
| 2025-05-27 | Aguardando Sanção | — | — |
| 2025-05-27 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | — |
| 2025-05-22 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2025-05-22 | Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria | — | — |
| 2025-05-22 | Matéria submetida a 2ª votação | — | — |
| 2025-05-21 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação | — | — |
| 2025-05-15 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação | — | — |
| 2025-05-15 | Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria | — | — |
| 2025-05-15 | Matéria submetida a 1ª votação | — | — |
| 2025-05-14 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação | — | — |
| 2025-05-13 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação | — | — |
| 2025-05-13 | Registro na Secretaria da votação dos Pareceres | — | — |
| 2025-05-13 | Votação do(s) Parecer(es) | — | — |
| 2025-05-12 | Inclusão de Pareceres na Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2025-05-08 | Aguardando inclusão dos Pareceres na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-05-08 | Registro da leitura do Parecer CESAM | — | — |
| 2025-05-08 | Leitura no Expediente do Parecer da CESAM - Favorável | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-23T10:35:45.100408-03:00 | Aprovado em 2ª votação | 10 | 0 | 0 |
| 2025-05-16T14:41:38.940110-03:00 | Aprovado em 1ª votação | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba -51 GriE t .41 6424/ 0,2, etul QL, PROJETO DE LEI N 0 5 /2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D E UMA NOVA UNMADEDE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL / I" SEGUIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS". 0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: Art.1° Fica criada a escola Municipal de Educação Infantil /19 seguimento, localizada no Bairro da Cachoeira — Muriqui — Mangaratiba/ RJ Art. 2 Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando —se as disposições contrárias. Mangaratiba, II-I de Il e_tie re (0 de 2025. C,, calind Cabra)) Orin Cecil'. abral Vereadora- Autora \,•\` 0 RIO i) (1) rikE7:1 <4,`" G'q t.r Milt. 62 03 .4u.1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA Um apelo da comunidade local que não para de crescer e possui a necessidade iminente de instrumentos públicos que sejam suficiente para todas a s crianças daquela região e também por ser difícil acesso uma vez que, as crianças tem que atravessar uma rodovia para estudar. Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais pares para a aprovação da matéria em pauta.