| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-30 |
| Ementa | Altera o artigo 155 da Resolução nº. 58/1999, que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba". |
| native_id | 17026 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-12 | Matéria encerrada e arquivada | — | Projeto de Resolução 001/2025 de autoria da Mesa Diretora encerrado e arquivado conforme publicação da Resolução 001/2025 no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
| 2025-02-12 | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | — | — |
| 2025-02-12 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2025-02-12 | Publicação no Diário Oficial da Câmara | — | — |
| 2025-02-04 | Aguardando publicação | — | — |
| 2025-02-04 | Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria | — | — |
| 2025-02-04 | Matéria submetida a 2ª votação | — | — |
| 2025-02-03 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação | — | — |
| 2025-01-30 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação | — | — |
| 2025-01-30 | Registro na Secretaria 1ª votação da matéria e Parecer(es) | — | — |
| 2025-01-30 | Matéria submetida a 1ª votação | — | — |
| 2025-01-30 | Retorno da Matéria à Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2025-01-30 | Votação do(s) Parecer(es) | — | — |
| 2025-01-30 | Retorno dos Pareceres à Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2025-01-30 | Sessão Paralisada - Leitura do(s) Parecer(es) | — | — |
| 2025-01-30 | Sessão paralisada - Emissão de Parecer(es) | — | — |
| 2025-01-30 | Sessão paralisada - Aguardando emissão de Parecer(es) | — | — |
| 2025-01-30 | Sessão paralisada - Envio às Comissões | — | — |
| 2025-01-30 | Leitura da Matéria no Expediente | — | — |
| 2025-01-29 | Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão | — | — |
| 2025-01-29 | Aguardando inclusão da matéria no Expediente | — | — |
| 2025-01-29 | Registro na Secretaria da chegada da matéria | — | — |
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Mangaratiba, de evvv.,0,6). . de 2025. goBarros il on Sanstiago) Presidente 3LbAcl ESTADO DO RIO DE JANEIRO slryn 30/ Câmara Municipal de Mangaratiba PROJETO DE RESOLUÇÃO N°01/2025. "ALTERA 0 ARTIGO 155 DA RESOLUÇÃO N°. 58/1999, QUE "ESTABELECE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA". A Câmara Municipal de Mangaratiba aprova e a Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte gi°0 ° E t8) 620 CC (n 171„ C' • Art.1° - O caput do Artigo 155 da Resolução n° 58/1999, de 13 de dezembro de 1999, que estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.155 - As Sessões Ordinárias serão semanais, as terças e quintasfeiras, com a duração de 4 (quatro) horas, tendo inicioãs10 horas e término às 14 horas, com um intervalo mínimo de 15 (quinze) -minutos entre o término do expediente e o inicio da ordem do dia." Art.2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Cecili fro Cabral .}Osue dos antos „) (C a abral) (Josu 6) la Se aria RESOLUÇÃO: 4. Mangaratiba, Nilt (Nilton Santiago) Presidente • Cecil (C cil la Se o Cabral abral) etária ESTADODO RIO DE JANEIRO Gilliam Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA Considerando a discricionariedade da Administração Pública, por conveniência e oportunidade, apresento este projeto. Josué do ntos os é Té) 2 cretário