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ALCIM IRAJC'1(K/ALHO
(CH100 DA ILHA)
/Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° 0/ /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM N° 04/2025 DE AUTORIA DOCH
MUNICIPAL.
25
ODER EXECUTIVO
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS
COMISSÕES INSTITUIDAS PELAS LEIS N°1.522/2023, N° 1.523/2023 E N°1.536/2024
NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, GARANTINDO A LIVRE NOMEAÇÃO E
INDICAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, 29 /D2 /2025.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CESAR D. SANTOSJUNIOR
(DOUTOR ESINHA)
Membro
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