| Tipo | Parecer CDM |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-25 |
| Ementa | Parecer 001/2025 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 003/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Lei Complementar nº 41 de janeiro de 2017, revoga secretarias e subsecretarias, cria a Secretaria de Juventude, Secretaria da Mulher e Secretaria de Esporte e Lazer, e dá outras providências”. |
| native_id | 17050 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2025-02-25T15:52:21.486169-03:00 | Parecer aprovado | 10 | 1 | 0 |
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