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Sala das Comissões, /D2.. /2025.
OS REIS
Y RYW IAR)
Relator
E2,111
ESTADODO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO.
PARECER N° 01-. /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM N° 03/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
EMENTA: CAPEIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA, EM PARTE,
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, LEI COMPLEMENTAR N° 41 DE JANEIRO DE 2017, REVOGA
SECRETARIAS E SUBSECRETARIAS, CRIA A SECRETARIA DE JUVENTUDE,
SECRETARIA DA MULHER E SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
AILTON S a RES JUNIOR \‘, (JUNINHO\L URENTINO)
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