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ESTADODO RIO DE JANEIRO
Gilliam Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.
PARECERN° al /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM NJ'03/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA, EM PARTE,
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, LEI COMPLEMENTAR N° 41 DE JANEIRO DE 2017, REVOGA
SECRETARIAS E SUBSECRETARIAS, CRIA A SECRETARIA DE JUVENTUDE,
SECRETARIA DA MULHER E SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, incumbido de
exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 2_,S I02. /2025.
NIELSON
(JUNIN
E JESUS
CARO
iden e
DA N L DE OUZA VASCONCELLOS
(DANIEL VASCONCELLOS)
Relator
ALCIM RVALHO
HICA e DA ILHA)
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