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COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARECER N° 01.. /2025.
ASSUNTO: MENSAGEM N° 04/2025 DE AUTORIA DO CHE
MUNICIPAL.
ER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS
COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS N°1.522/2023, N° 1.523/2023 E N°1.536/2024
NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, GARANTINDO A LIVRE NOMEAÇÃO E
INDICAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E
SERVIÇOS POBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
E o Parecer.
Sala das Comissões, 25 /Da /2025.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Presidente
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AILTONSOMESJUNIOR
(JUNINHO LA RENTINO)
Relator Des nado
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