texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
•.(1 ..••• 4/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Whinicipal de Mangaratiba
JUSTIFICATIVA
As queimaduras representam um significativo problema de saúde pública no Brasil. De acordo com o Boletim
Epidemiológico do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2020, foram registrados 19.772 óbitos por queimaduras no pais,
sendo 53,3% decorrentes de queimaduras térmicas e 46,1% de queimaduras elétricas.
Estudos indicam que aproximadamente 70% dos casos de queimaduras ocorrem no ambiente domiciliar,
afetando principalmente crianças (92%) e idosos (84,4%). Esses acidentes são frequentemente resultantes do manuseio
de substâncias quentes, produtos inflamáveis ou descargas elétricas.
Diante desse cenário, Heloisa da Cruz Jordão, ativista da causa dos queimados e voluntária da ANAVIQ
(Associação Nacional de Amigos e Vitimas de Queimaduras), entrou em contato com este gabinete solicitando a
apresentação da proposta do "Junho Laranja" no município de Mangaratiba. Reconhecendo a relevância dessa iniciativa
para a prevenção de queimaduras e o devido atendimento as vitimas, prontamente colocamos essa proposta a disposição
de todos os públicos, visando ampliar a conscientização e transformar essa realidade.
A campanha "Junho Laranja" busca disseminar informações sobre os riscos e as medidas preventivas
relacionadas as queimaduras, promovendo um debate continuo sobre a necessidade de políticas públicas voltadas a
segurança e ao atendimento adequado as vitimas.
Ademais, este projeto de lei foi elaborado de forma a afastar qualquer tipo de vicio de inconstitucionalidade,
respeitando a separação dos poderes e as competências estabelecidas pela legislação vigente.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, que busca contribuir
para a saúde e o bem-estar da população de Mangaratiba.
Mangaratiba, d de 2025.
II /
Joao Felipp ouza Oliveira
(Jo o Fe ippe)
rea or
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
open original →