texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIOOEJANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO. pedie
En
PARECER N° O a• /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2025 DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA.
EMENTA: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°52, DE 23 DE
JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, A / Oa_/2025.
R DOS REIS
Y RI AGUIAR)
Relator
AILTONSOAS JUNIOR
(JUNINHO LAkENTINO)
Membr\
open original →