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materia nº 92/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de um Parque Ambiental, incluindo a implementação de uma Guarda Ambiental Verde e Brigadas Ambientais Voluntárias, com atenção especial à área ambiental de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
native_id17142

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T10:36:26.499873-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
INDICAÇÃO N°. /2025. 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
a seguinte medida: 
Que estude a possibilidade de providenciar, projeto de Lei 
que estabelece a criação de um Parque Ambientatcom uma Guarda 
Ambiental Verde e Brigadas Ambientais Voluntárias, em especial a 
área Ambiental de Conceição de Jacarei. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal medida será de fundamental importância, para 
promover a proteção e conservação do meio ambiente, por meio da 
atuação preventiva e de fiscalização além de fomentar a 
participação ativa participação ativa da sociedade civil na 
preservação dos recursos naturais e no combate a crimes 
ambientais. 
Mangaratiba, 17 de março de 2025. 
Yury Aquiar dos Reis 
Vereador 

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