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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaRegulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba o disposto no §2º do artigo 95, §2º da Lei Federal nº 14.133/2021 para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento e dá outras providências.
native_id17145

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-20 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Resolução 002/2025 de autoria do Ver. Nilton Santiago encerrado e arquivado conforme publicação da Resolução 002/2025 no Diário Oficial da Câmara Municipal de Mangaratiba.
2025-03-20 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2025-03-20 Aguardando encaminhamento — —
2025-03-20 Publicação no Diário Oficial da Câmara — —
2025-03-18 Aguardando publicação — —
2025-03-18 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — —
2025-03-18 Matéria submetida a 2ª votação — —
2025-03-17 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — —
2025-03-13 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — —
2025-03-13 Registro na Secretaria 1ª votação da matéria e Parecer(es) — —
2025-03-13 Matéria submetida a 1ª votação — —
2025-03-13 Retorno da Matéria à Ordem do Dia para votação — —
2025-03-13 Votação do(s) Parecer(es) — —
2025-03-13 Retorno dos Pareceres à Ordem do Dia para votação — —
2025-03-13 Sessão Paralisada - Leitura do(s) Parecer(es) — —
2025-03-13 Sessão paralisada - Emissão de Parecer(es) — —
2025-03-13 Aguardando emissão de Pareceres — —
2025-03-13 Sessão paralisada - Envio às Comissões — —
2025-03-13 Leitura da Matéria no Expediente — —
2025-03-12 Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão — —
2025-03-12 Aguardando inclusão da matéria no Expediente — —
2025-03-12 Registro na Secretaria da chegada da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T10:42:29.456728-03:00 Aprovado em 2ª votação 11 1 0
2025-03-18T15:55:55.721993-03:00 Aprovado em 1ª votação 9 1 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.