materia nº 7/2025

Expecte
Em Q. 
ESTADODO RIO DE JANEIRO 
Omura Municipal de Mangaratifra" 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N°-t /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°04/2025 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE 
DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, 0 FUNCIONAMENTO DA 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS 
DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, 
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, eposos estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, i /0.3 /2025. 
fid 
DANIEL DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
CeciL r 
CECÍLIA RI CABRAL 
(CECiLIA CABRAL) 
Relatora 
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VIAC
\INN 
10 SARGUIS 1TELHADO 
(MA CINHO COSTA VERDE) 
Membro