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JOSUÉ *S SANTOS
(JOSUÉit)
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de MangaratibircpcalicrIt?
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COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO.
PARECER N° OS /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°04/2025 DE AUTORIA DO SR.
VEREADOR NILTON SANTIAGO.
EMENTA: "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE
DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, 0 FUNCIONAMENTO DA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS
DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 10DE ABRIL DE 2021,
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DO SERVIDOR
PUBLICO, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo
Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 3 /03 /2025.
Y Ry_ • vs' -• DOSREIS
(YU I AeIAR)
Relator
AILTON S RES JUNIOR
(JUNINHO L URENTINO)
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