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INDICAÇÃO N°. /2025.
Preside
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a s
Presidente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de -
Ao xpectlente
p/T_eltura
25 MAR 2025
Que estude a possibilidade de designar, com urgência, a presença de Guardas
Municipais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, visando garantir a segurança de
pacientes, profissionais da saúde e demais servidores.
JUSTIFICATIVA:
As Unidades Básicas de Saúde são espaços essenciais para o atendimento da
população, oferecendo serviços médicos, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e
diversos outros atendimentos fundamentais. No entanto, têm se tornado frequentes relatos de
conflitos, ameaças e até atos de violência nesses locais, colocando em risco a integridade de
pacientes e profissionais da saúde.
A presença da Guarda Municipal contribuiria para:
Inibir situações de agressão e ameaças aos profissionais e usuários das UBSs;
Garantir um ambiente mais seguro e tranquilo para o atendimento médico;
Agir preventivamente contra possíveis atos de vandalismo e depredação do
patrimônio público;
Reforçar a sensação de segurança e proteção para toda a comunidade.
Dessa forma, a medida não apenas beneficiaria os trabalhadores da saúde, mas
também traria mais segurança e dignidade aos cidadãos que utilizam os serviços das UBSs.
Considerando a importância dessa ação, solicitamos que a Administração Municipal estude a
viabilidade da implementação desta medida com a máxima urgência.
Mangaratiba, 1 de de 2025.
Da lei de Souza Vasconcellos
(Daniel Vasconcellos)
Vereador autor
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