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Sala das Comissões, /2025
ACA ALHO
(CHICAO DA ILHA)
7
(-esidente
ALCI
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° 40 /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°02/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
NILTON SANTIAGO
EMENTA: "FICA INSTITUÍDO DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA
SUSTENTÁVEL NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÊ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTONIOCESAR DOS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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