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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 11/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaParecer 011/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 003/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
native_id17235

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T14:12:03.845788-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
AoExpedient 
p/Leitur 
2 5 M 
residente 
PARECER N° /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°03/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSUÉ TE 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE CASAMENTOS 
COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS" 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 2O/03 /2025 
ALC GALHO 
(CHIC DA ILHA) 
Presidente 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
lato 
ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 

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