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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER N° 4.2, /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°04/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
DANIEL VASCONCELOS
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 DEVER DE APRESENTAR E EXECUTAR UM
PLANO DE MONITORAMENTO PARA A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO
PERIÓDICO DE RIOS, CÓRREGOS E BUEIROS NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões, ))0 / U /2025.
ALCII(; R RA t
(CHICÃO DA ILHA)
Presidente
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Relator
ANTÔNIO CE4 OS SANTOSJUNIOR
(DOUTOR CESINHA)
Membro
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