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materia nº 17/2025

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaParecer 017/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 009/2025 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Dispõe sobre a criação de uma unidade veterinária em Itacuruçá”.
native_id17240

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-27T11:19:55.985416-03:00 Parecer aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ao Expediente 
p/Lei.tu 
2 
Presidents 
Em 
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES 
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO) 
tor 
(Y7 
ANTONIOC SAR DOS SANTOSJUNIOR 
(DOUTOR CESINHA) 
Membro 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° -4- /2025. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°09/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CHICAO DA ILHA 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE VETERINÁRIA 
EM ITACURUO" 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / (, ') /2025 
ALCI‘ VALHO 
(CHICA DAI HA) 
P sidente 

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