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APROVAD
Em 0 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Man
INDICAÇÃO N°. jT.9 /2025.
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte medida:
Que estude a possibilidade de implementar medidas de acessibilidade e inclusão para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) nos espaços públicos e serviços municipais,
designando a secretaria competente para a execução desse projeto.
JUSTIFICATIVA:
A acessibilidade e a inclusão de pessoas autistas são fundamentais para garantir sua
participação ativa na sociedade, proporcionando qualidade de vida e respeito às suas necessidades
especificas. Muitos indivíduos comTEAenfrentam barreiras diárias que dificultam seu acesso a
serviços públicos, lazer, educação e saúde.
A implementação dessa medida trará diversos benefícios, tais como:
Capacitação de servidores públicos: Treinamento para profissionais que atendem
diretamente a população, como professores, agentes de saúde e servidores administrativos, para
melhor acolhimento e comunicação com pessoas autistas.
Criação de espaços sensoriais em locais públicos: Ambientes adaptados em praças,
escolas e unidades de saúde para oferecer conforto e reduzir sobrecargas sensoriais.
Atendimento prioritário em serviços municipais: Implantação de filas preferenciais e
horários diferenciados para atendimento a pessoas comTEA.
Sinalização e comunicação acessível: Identificação de espaços com símbolos doTEAe
disponibilização de materiais informativos acessíveis para facilitar a orientação em locais públicos.
Parcerias para projetos de inclusão: Desenvolvimento de programas de lazer, cultura e
esporte adaptados para atender pessoas autistas e suas famílias.
Diante do exposto, solicitamos que sejam realizados os estudos necessários para
viabilizar essas medidas, tornando a cidade mais acessível, inclusiva e acolhedora para pessoas
autistas e suas famílias.
Mangaratiba, 02, de A6( de 2025.
Done! rk Souza Vasconceas
Vereador
Daniel de Souza Vasconcellos
(Daniel Vasconcellos)
Vereador autor
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