materia nº 9/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangarati 
Ao xpe lente 
p/Leit-ura 
an0 8 A 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMID 
PARECER N° C-.) /2025. 
CECÍLIA RIBEIRO CABRAL 
(CECÍLIA CABRAL) 
Relatora 
HADO 
(MA CINHO COSTA VERDE) 
Membro 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°06/2025 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR NILTON SANTIAGO. 
EMENTA: "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS 
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS 
E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N° 
14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / 021 /2025. 
I 1(2Ç 
DANI DE SOUZA VASCONCELLOS 
(DANIEL VASCONCELLOS) 
Presidente