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residente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICO
PARECER N° OP /2025.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°06/2025 DE AUTORIA DO SR.
VEREADOR NILTON SANTIAGO.
EMENTA: "ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS
ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS
E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI N°
14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE OBRAS,
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir
PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 0 k /2025.
KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(KAIO DO ZÉ LUIZ DO POSTO)
Presidente
AILTON SORES JUNIOR
(JUNINHO URENTINO)
Relatordesignado
Presidente
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