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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara gliunicipaf de 51/1
INDICAÇÃO N. ° Qi-i6 /2025.
Tenho a honra de INDICAR, em caráter de urgência, a seguinte medida em
coletividade:
no
"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria
competente, que providencie a instalação de piso tátil nas dependências do Hospital Municipal
Victor de Souza Breves, especialmente nas áreas de entrada, recepção, corredores e demais
espaços de circulação de pacientes e visitantes.".
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir acessibilidade, segurança e autonomia ás pessoas
com deficiência visual que utilizam os serviços do Hospital Municipal. A instalação de piso tátil é uma
medida inclusiva essencial, conforme diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei n° 13.146/2015), e visa orientar o deslocamento seguro dessas pessoas em ambientes públicos.
Além disso, o hospital é um local de grande fluxo e, muitas vezes, recebe pessoas em situação de
vulnerabilidade, que demandam um espaço acessível, respeitoso e funcional. Proporcionar esse direito é
promover cidadania e igualdade de condições para todos os usuários do sistema público de saúde.
Mangaratiba, , de 2025.
JoaoFelip ege Souza Oliveira
(J.o F lippe)
Ver dor - Autor
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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